POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Elaboração: 29/07/2022
Responsável: Encarregado da Proteção de Dados Pessoais LM

 

OBJETIVO:

 

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Lei N° 13.709/2018, estabelecer diretrizes e boas práticas internas para o tratamento de dados pessoais que sejam relacionadas a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, dados esses que são utilizados no funcionamento e operação da LM.

As diretrizes estabelecidas respeitam os princípios dispostos no Artigo 6º da Lei 13.709/2018 como a boa-fé, finalidade, necessidade, adequação, livre acesso aos titulares, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

 

APLICAÇÃO:

 

A Política de Segurança da Informação aqui estabelecida, se aplica aos administradores, colaboradores, clientes, prestadores de serviço, candidatos a vagas e quaisquer indivíduos que tenha relação com as atividades da organização, orientando quanto ao correto tratamento de dados pessoais fornecidos para o desenvolvimento das atividades empresariais estabelecidas entre eles.

 

DIREITOS E CIÊNCIA DO TÍTULAR DE DADOS PESSOAIS:

 

O titular dos dados pessoais tem direito que suas informações sejam tratadas de acordo com os princípios dispostos no Artigo 6º da Lei 13.709/2018. A LM tem o comprometimento e ciência de sua obrigação em proteger os dados pessoais e cumprir com todas as normas da legislação vigente para essa finalidade.

Isso posto, o titular de dados pessoais tratados em relações empresariais dessa organização terá ciência desta Política de Segurança da Informação sempre que houver necessidade de coleta de suas informações. Os dados coletados serão tratados pelo período necessário para a finalidade de sua coleta (seja cumprimento de obrigações legais, processo de recrutamento, execução contratual, bonificações e benefícios, segurança, ou cumprimento de demais regulamentações que ser fizerem necessárias).

Em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei n° 13.709/2018, o titular dos dados pessoais coletados pela LM poderá solicitar a qualquer tempo e sem custo qualquer informação sobre o tratamento dos dados, solicitar correção ou atualização, solicitar anonimização, eliminação ou bloqueio de dados que porventura identificar que não estejam sendo tratados conforme a legislação e qualquer outra solicitação que se faça cumprir os direitos previstos no artigo supramencionado neste parágrafo. O prazo para o retorno é de 15 (quinze) dias do requerimento da informação conforme Art.19 Parágrafo II Lei 13.709/2018.

As diretrizes estabelecidas respeitam os princípios dispostos no Artigo 6º da Lei 13.709/2018 como a boa-fé, finalidade, necessidade, adequação, livre acesso aos titulares, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

 

DADOS COLETADOS:

 

Os dados necessários para o tratamento são solicitados de acordo com sua finalidade. Entre eles (não significa que são somente os listados abaixo) estão:

■ Nome;
■ Dados para contato (telefone, e-mail, endereço para correspondência);
■ Currículo (e todas as informações presentes nesse documento, quando assim consentido pelo titular);
■ Dados bancários;
■ Documentos de identificação fornecidos;
■ Imagem captada por câmeras de segurança das instalações;
■ Informações sobre terceiros, como parentes, condutores principais/adicionais, sócios, representante legais para as relações comerciais a serem realizadas.

Pode haver (quando assim consentido nos sites e conforme configurações do navegador utilizado), a coleta de informações pessoais por meio de cookies na finalidade de proporcionar ao cliente uma melhor experiência na funcionalidade de nossos sites e portais, para pesquisas de tendências entre outras.

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

 

Todos os dados pessoais coletados pela LM serão utilizados para a finalidade específica de sua coleta, a qual o titular terá ciência quando repassar essas informações.

Dentre as finalidades de tratamento estão:

■ Contato com titular dos dados;
■ Processos de avaliação e recrutamento de pessoal;
■ Execução de contratos firmados;
■ Suporte e assistência comercial e de garantia;
■ Fins publicitários quando assim acordar e consentir o títular;
■ Segurança, controle de acesso as dependências;
■ Envio de material publicitário, divulgação de eventos, material promocional ou informações institucionais;
■ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
■ Atender a interesses legítimos;
■ Para resguardar os direitos do titular;

Se porventura houver a necessidade de tratamento de dados de menores de 18 anos, só ocorrerá com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

A LM tem ciência sobre quão delicado é o tratamento de Dados Sensíveis e sobre todas as orientações legais sobre o tratamento deles. Além disso, o titular pode revogar a qualquer momento (nos termos da lei 13.709/2018) do tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, sem custo por meio do email eletrônico disposto ao final deste instrumento.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

 

O compartilhamento de dados pessoais coletados pela LM poderá ocorrer para cumprimento de suas atividades comerciais e empresariais além de cumprimento de obrigações legais:

■ Parceiros das relações comerciais da LM para fins publicitários;
■ Repartições e instituições públicas no cumprimento de exigências legais, investigativas, fiscais, judiciais, de proteção do titular de dados pessoais, entre outros;
■ Transportadoras ou demais empresas contratadas para garantir a entrega e a experiência logística de nossos clientes;
■ Comprovação de envio de mercadoria, segurança e controle de visitações nas instalações da organização;
■ Prestadores de serviço de Recrutamento e Seleção contratados pela LM.

A LM se compromete em sempre avaliar se os fornecedores e prestadores de serviço tenham institucionalizados políticas de segurança da informação, além de se certificar de que tais compartilhamentos quando realizados, sejam feitos de acordo com esta política, prezando sempre pela transparência, integridade e confidencialidade.

Caso haja a necessidade do compartilhamento internacional dos dados, a LM prezará pelas orientações dispostas na Lei 13.709/2018 a respeito desse assunto.

 

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS:

 

A LM tem por obrigação a execução de medidas de segurança, técnicas, administrativas e preventivas que sejam eficientes na proteção e segurança dos dados pessoais. E cabe também a ela a comunicação ao titular algum incidente que possa incorrer a risco ou dano relevante como disposto no Artigo 48 da Lei n°13.709/2018.

 

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

 

Este documento terá validade a partir da data de sua publicação e até que haja deliberação ou legislação que exija sua substituição.

A alteração desta Política poderá ser realizada em qualquer momento sem aviso prévio ao titular, exceto para os casos em que:

■ Seja alterada a finalidade do tratamento dos dados pessoais;
■ A duração ou forma de operacionalização dos dados;
■ Mudança do Controlador;
■ Haja alterações sobre o uso de compartilhamento com terceiros dos dados pessoais coletados.

 

OUVIDORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LM:

 

A marca X11 Expert Riders® faz parte da maior distribuidora no segmento de duas rodas, a LM. Qualquer dúvida, solicitação, sugestão ou informações referentes a tratamento de dados pessoais realizados pela LM poderão ser encaminhadas para o Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais por meio do endereço de e-mail: [email protected]

 

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